Antes de efetuar a contratação de nossos serviços, as pessoas físicas que aderirem a estas condições contratuais (“Assinantes”) deverão ler cuidadosamente a seguir.

CONDIÇÕES CONTRATUAIS – hottiecell.com

As presentes condições contratuais regerão o relacionamento entre o hottiecell.com e os Assinantes para utilização dos serviços descritos a seguir. Ao concluir o procedimento de cadastro no site do hottiecell.com, via internet, SMS ou via WAP, e iniciar a utilização dos serviços ora descritos e oferecidos no site do hottiecell.com, presumir-se-á que osAssinantes têm conhecimento e concordam integralmente com estas condições contratuais.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. O hottiecell.com oferece aos Assinantes serviços de assinatura semanal, pagos na forma descrita a seguir ecom possibilidade de renovação automática, a qual permitirá ouso dos serviços de chat com direito a mensagens ilimitadas através dos celulares.

1.2. As presentes condições contratuais aplicam-se às assinaturas efetuadas por meio de cadastramento no site do hottiecell.com, em ambientes WEB, WAP e solicitações de Assinatura via SMS.

1.3. Serão disponibilizados aos Assinantes, em ambientes WEB, WAP e SMS,uma aplicação que possibilitara ao usuário bater papo e conhecer novas pessoas, com direito a mensagens ilimitadas para operadoras CLARO, VIVO e TIM.

1.4. Os Assinantes serão cobrados pelo tráfego de dados e/ou pelo acesso via WAP, sendo estes acrescidos ao serviço prestado pelas operadoras, conforme planos de tarifas de cada uma delas. Os Assinantes devem consultar as operadoras a que estão vinculados para se informarem sobre essas tarifas.

1.5. O serviço hottiecell.com está disponível para qualquer usuário, conforme restrição da faixa etária. Todos os tipos de celulares podem utilizar o serviço, sendo ele somente via SMS. Para utilizar os serviços é necessário se cadastrar, preencher um pequeno perfil e seguir as orientações dos comandos a serem utilizados. Você também poderá utilizar o sistema para conversar com amigos e familiares ilimitadamente, tendo apenas que todos sejam usuários do serviço.

1.6. As assinaturas e os respectivos serviços de chat estão disponíveis somente para os Assinantes vinculados às seguintes prestadoras de serviço de telefonia móvel pessoal,CLARO,VIVO e TIM.

2. ADESÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS

2.1. Para aderir ao serviço de assinatura, os Assinantes deverão ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis. Os Assinantes declararão, também, possuir autorização do responsável pelo pagamento da assinatura, caso sejam menores ou não sejam titulares das linhas telefônicas pré ou pós-pagas para as quais tenham solicitado assinaturas.

2.2. Não será permitido, em hipótese alguma, que menores de 18 (dezoito) anos efetuem solicitações ou se envolvam em quaisquer outros atos legais junto ao hottiecell.com, sem a autorização prévia e expressa dos pais ou tutores para realizar tais ações. A responsabilidade por todo e qualquer acesso indevido será exclusiva dosAssinantes.

2.3. Verificadas as condições acima, os Assinantes deverão preencher o formulário de cadastro no site do hottiecell.com, em ambienteWEB ou WAP.

2.4. Realizado o cadastro e, consequentemente, a assinatura, os Assinantes receberão diretamente em seus aparelhos celulares, via mensagem (SMS), uma senha ou a solicitação de confirmação com SIM, que sempre será solicitada para que seja permitido acessar as aplicações do hottiecell.com.

2.5. Não existe a possibilidade técnica de os Assinantes aderirem às assinaturas oferecidas pelo hottiecell.com, sem que tenham recebido em seu aparelho celular a confirmação com SIM de sua assinatura ou através do envio da senha por mensagem(SMS). Este procedimento garante a autenticidade da propriedade do aparelho celular em questão. Com isso, os Assinantes assume toda e qualquer responsabilidade resultante da ativação da assinatura.

3. PREÇO DAS ASSINATURAS E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. Em virtude da realização de assinaturas pelos Assinantes, serão devidos semanalmente ao hottiecell.com, conforme a operadora a que se vincula cada Assinantes, os seguintes valores:

(a) AssinanteS DA CLARO, VIVO e TIM – R$4,99 / R$5,99 (DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

3.2. O valor da assinatura será semanalmente lançado e posteriormente cobrado na conta telefônica dos Assinantes de serviços de telefonia móvel pós-paga, e imediatamente debitado dos créditos dos Assinantes de serviços de telefonia móvel pré-paga, enquanto estes permanecerem como Assinantes dos serviços oferecidos pela hottiecell.com.

3.3. Os valores referentes à assinatura serão efetivamente devidos e debitados semanalmente, na forma acima descrita, a partir da realização do cadastro pelos Assinantes, independentemente destes fazerem ou não uso do serviço disponíveis no site do hottiecell.com.

3.4. AO REALIZAREM ASSINATURAS COM O hottiecell.com, OS AssinanteS DECLARAM QUE CONHECEM E ACEITAM ESTAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONCORDANDO COM VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO AQUI ESTABELECIDOS.

3.5. Os preços das assinaturas estarão sujeitos a alterações, o que ocorrerá com prévia notificação aos Assinantes. O hottiecell.com notificará os Assinantes, via mensagem (SMS), com antecedência mínima de 7 (sete) dias, para que estes tenham tempo para optar por renovar ou cancelar as assinaturas, a seu critério.

4. RENOVAÇÃO DE ASSINATURAS

4.1. As assinaturas serão automaticamente renovadas, semanalmente, caso não sejam canceladas durante o curso da semana para a qual os Assinantes tenham recebido o direito de utilizar o serviço.

5. CANCELAMENTO DE ASSINATURAS

5.1. Para o cancelamento de assinaturas, os Assinantes devem enviar uma mensagem (SMS) com a palavra SAIR para o número 49602.

5.2. Em caso de cancelamento de assinaturas, independentemente do motivo, o hottiecell.com não efetuará reembolso de quaisquer valores pagos até a data do cancelamento, exceto hipóteses onde sejam comprovados erros e/ou falhas técnicas detectados pelo hottiecell.com.

5.3. Uma vez recebida a solicitação de cancelamento de assinatura pela hottiecell.com, o serviço ficará disponível até que finda a vigência semanal da assinatura, após a qual todos os direitos de utilização serão cancelados.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. Os Assinantes reconhecem que a utilização das assinaturas e a realização do chat é feita por vontade própria destes e que deverão seguir as instruções fornecidas pelo hottiecell.com e todos os termos contidos nestas condições contratuais.

6.2. O hottiecell.com não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de falhas ou deficiências dos serviços que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave, incluindo, mas não se limitando, a falhas de conexão ou quaisquer outras relacionadas aos serviços prestados pelas operadoras a que os Assinantes estejam vinculados.

6.3. Assinantes e hottiecell.com serão responsáveis, um perante o outro, por qualquer descumprimento destas condições contratuais, bem como pelas perdas e danos decorrentes destes, sendo cada qual responsável pelo pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios originados em ação judicial a que tenham dado causa em virtude de descumprimento de sua parte.

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os serviços oferecidos pelo hottiecell.com são protegidos nos termos da legislação vigente e o uso não autorizado de quaisquer destes serviços resultará em infração a direitos autorais, de marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade do hottiecell.com ou para os quais esta detenha autorizações para utilização comercial.

7.2. O Serviço de chat oferecido pelo hottiecell.com caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, intrasferível, não exclusiva e não comercial, sem que ocorra qualquer transferência de titularidade da autoria do conteúdo.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Os Assinantes são inteiramente responsáveis sobre a veracidade das informações fornecidas quando do preenchimento do cadastro com o hottiecell.com. Para a correta observância da legislação brasileira, o hottiecell.com se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos dados pessoais dos Assinantes, desde que estes a informem sobre toda e qualquer alteração nos respectivos dados.

8.2. O hottiecell.com se compromete a proteger a privacidade dos Assinantes de seus serviços, não se envolvendo na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais destes com terceiros para quaisquer fins.

8.3. Contratando os serviços oferecidos pelo hottiecell.com, os Assinantes reconhecem e aceitam a coleta, utilização e divulgação de seus dados pessoais exclusivamente para os fins previstos nestas condições contratuais, quais sejam:

(i) O estabelecimento de vínculo contratual entre os Assinantes e o hottiecell.com; e

(ii) Resposta a eventuais exigências de autoridades públicas, desde que devidamente fundamentadas.

8.4. Os Assinantes autorizam, ainda, que seus dados pessoais sejam, eventualmente, utilizados pelo hottiecell.com para:

(i) Enviar mensagens gratuitas sobre informações e ofertas relacionadas ao serviço do hottiecell.com, para a linha telefônica cadastrada no site;

(ii) Gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços oferecidos aos Assinantes, especialmente conteúdos, com a adequação destes às preferências dos Assinantes;

(iii) Envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de atualizações das aplicações, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos pelo hottiecell.com, já existentes ou que venham a ser desenvolvidos; e

(iv) Envio de formulários de pesquisas, de resposta opcional dos Assinantes.

8.5. Salvo os campos destinados a dados pessoais considerados obrigatórios, como o nome completo do Assinante, número, a inserção de informações sobre outros dados pessoais como, por exemplo, endereço, sexo, idade, entre outros, é facultativa aos Assinantes, uma vez que são dados importantes e a ausência destas implicará em diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

8.6. O hottiecell.com poderá inserir cookies nos computadores dos Assinantes para permitir a identificação e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos Assinantes. Os Assinantes que não desejarem receber cookies, ou que prefiram ser notificados quando da sua inserção, poderão programar o browser (navegador da web) para este fim, desde que haja a disponibilidade do recurso.

8.7. Além dos dados pessoais fornecidos pelos Assinantes, a tecnologia do site do hottiecell.com poderá coletar automaticamente determinadas informações técnicas, as quais incluem, sem se limitar, o endereço de protocolo de internet (“IP”), o sistema operacional do computador e o tipo de browser utilizado pelos Assinantes.

8.8. O hottiecell.com possui níveis de segurança legalmente requeridos para a proteção de dados dos Assinantes e, sempre que exigido, aprimorará tais sistemas de modo a evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos. Entretanto, os Assinantes declaram-se cientes de que as medidas de segurança relativas à internet não são totalmente infalíveis.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido dos serviços oferecidos pelo hottiecell.com será imputada exclusivamente aos Assinantes.

9.2. O hottiecell.com poderá alterar estas condições contratuais sempre que julgar necessário, adaptando-as às alterações legislativas que venham a ocorrer, ou àquelas relativas às práticas comerciais. Independentemente da razão das alterações que eventualmente venham a ocorrer, o hottiecell.com publicará em seu site e nas demais formas utilizadas para dar publicidade a estas condições contratuais, as mudanças introduzidas, sempre com antecedência razoável e o início de sua vigência.

9.3. Caso os Assinantes possuam quaisquer dúvidas sobre estas condições contratuais, especialmente sobre a utilização das assinaturas em geral, deverão enviar suas solicitações para o endereço eletrônico suporte@hottiecell.com.mobi. O hottiecell.com se compromete a enviar resposta aos Assinantes em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da solicitação, orientando-os acerca das dúvidas existentes e que guardem estrita relação com os serviços aqui definidos.

9.4. Ohottiecell.com NÃO TERÁ QUAISQUER RESPONSABILIDADES ADICIONAIS SOBRE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS NOS APARELHOS CELULARES E COMPUTADORES DOS AssinanteS, NÃO RESPONDENDO POR QUALQUER FORMA DE MAU USO, PROBLEMAS COM VÍRUS, TROIANS, SPYWARE E OUTROS MALES DO MAU USO DA INTERNET, PROBLEMAS DE HARDWARE NOS COMPUTADORES E APARELHOS CELULARES DOS AssinanteS, NEM GARANTIRÁ QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI REFERIDAS, TAMBÉM NÃO RESPONDENDO SOBRE LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E OUTROS DANOS INDIRETOS.

9.5. Estas condições contratuais estão reguladas e serão interpretadas segundo as leis da Republica Federativa do Brasil, em especial o código civil e o código de defesa do consumidor.

9.6. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, ou ainda, o foro do domicílio do Assinante, conforme aplicável, como os únicos competentes para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação e aplicação destas condições contratuais.